Estatuto da terra, texto comentado e anotado da emenda constitucional no. 10, de 10 de novembro de 1964 da lei n. 4.504 de 30 de novembro de 1964 com os vetos e sua justificacao dos decretos nos. 55.889, 55.890, 55.891 de 31 de marco de 1965 e 56.583 de 19 de julho de 1965 [Brasil]

Maia, J.M.

Estatuto da terra, texto comentado e anotado da emenda constitucional no. 10, de 10 de novembro de 1964 da lei n. 4.504 de 30 de novembro de 1964 com os vetos e sua justificacao dos decretos nos. 55.889, 55.890, 55.891 de 31 de marco de 1965 e 56.583 de 19 de julho de 1965 [Brasil] - Rio de Janeiro, GB (Brasil): 1965. - 213 p.

(*) Documento disponível no(a) Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensao Rural, Brasilia, DF


ESTATUTO DA TERRA

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