Processo Administrativo Disciplinar /
Carvalho A.A. Contreiras de.
Processo Administrativo Disciplinar / - 1ed. - Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S.A., 1985. - 163 p.
Quando a normalidade de um serviço publico - federal, estadual ou municipal - e violada pela transgressão de uma norma disciplinar, impõe-se o procedimento administrativo que a restabeleça, submetendo o transgressor a imposição de uma sanção Essa é a finalidade do processo administrativo disciplinar cujas regras básicas consignadas na Lei nº 1 711, de 28 10-1952 estão comentadas neste livro. A ausência de um trabalho desse gênero há de justificar possivelmente, a sua elaboração que o autor admite do interesse de todo cidadão que, chamado a integrar uma Comissão de Inquérito, muitas vezes necessita de orientação no desempenho da árdua tarefa de apurar irregularidades que se verificam no citado serviço.
D11 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo Disciplinar / - 1ed. - Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S.A., 1985. - 163 p.
Quando a normalidade de um serviço publico - federal, estadual ou municipal - e violada pela transgressão de uma norma disciplinar, impõe-se o procedimento administrativo que a restabeleça, submetendo o transgressor a imposição de uma sanção Essa é a finalidade do processo administrativo disciplinar cujas regras básicas consignadas na Lei nº 1 711, de 28 10-1952 estão comentadas neste livro. A ausência de um trabalho desse gênero há de justificar possivelmente, a sua elaboração que o autor admite do interesse de todo cidadão que, chamado a integrar uma Comissão de Inquérito, muitas vezes necessita de orientação no desempenho da árdua tarefa de apurar irregularidades que se verificam no citado serviço.
D11 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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