MARC details
| 000 -LÍDER |
|---|
| campo de controle de tamanho fixo |
01756nam a2200253 a 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE |
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| campo de controle |
BS0003256 |
| 003 - IDENTIFICADOR DO NÚMERO DE CONTROLE |
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| campo de controle |
BR-BrBNA |
| 005 - DATA E HORÁRIO DA ÚLTIMA TRANSAÇÃO |
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| campo de controle |
20230418162439.0 |
| 008 - CAMPO DE DADOS FIXOS--INFORMAÇÃO GERAL |
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| campo de controle de tamanho fixo |
230308b |||||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
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| Instituição da catalogação original |
BR-BrBNA |
| Idioma da catalogação |
por |
| Instituição que transcreveu o registro |
Biblioteca Nacional de Agricultura |
| 041 ## - CÓDIGO DE IDIOMA |
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| Código do idioma do texto/trilha sonora ou título diferente |
por |
| 072 ## - CÓDIGO DE CATEGORIA DE ASSUNTO |
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| Código de Categoria de Assunto |
D50 |
| 090 ## - NÚMERO DE CHAMADA LOCAL |
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| Número de chamada |
D50 BS0003256 |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL--NOME PESSOAL |
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| Nome pessoal |
Gonçalves, Valério Pedroso (Org.) |
| 245 1# - TÍTULO |
|---|
| Título |
Manual do Regime Especial / ICMS: Regime Especial de Apuração do ICMS para industriais, atacadistas e distribuidores / |
| 260 3# - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Local de publicação, distribuição, etc. |
Brasília, DF: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Brasília Jurídica, |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Extensão |
143 p. |
| 500 ## - NOTA GERAL |
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| Nota geral |
Inclui o Decreto Distrital n° 29.179, de 19 de junho de 2008 e Portaria SEF n° 226, de 25 de junho de 2008..<br/> |
| 520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC |
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| Resumo, etc. |
Trata-se de obra inédita em que se analisa a legislação que instituiu, no Distrito Federal, o Regime Especial de Apuração do ICMS para industriais, atacadistas e distribuidores. É analisado, em especial, o Decreto Distrital n° 29.179, de 19 de junho de 2008, que regulamenta tal sistemática tributária, fazendo-se remissão também a normas complementares e outros atos da Secretaria de Fazenda, a exemplo da Portaria SEF n° 226, de 25 de junho de 2008. Foi, ainda, elaborada coletânea de assuntos correlatos, como, por exemplo, a discussão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade desse regime, à vista da semelhança com o antigo "TARE". Discute-se também a salutar atuação do Ministério Público na defesa da higidez do ordenamento jurídico-tributário, dentre outros temas correlatos, os quais foram nesse compêndio incluídos e abordados com clareza e objetividade. |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO |
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| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
DIREITO |
| 9 (RLIN) |
3 |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| 909 ## - |
|---|
| -- |
56 |
| -- |
Sergio Santos |
| -- |
56 |
| -- |
Sergio Santos |
| 942 ## - ELEMENTOS DE ENTRADA ADICIONADOS (KOHA) |
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| Tipo de material Koha |
Livros |
BINAGRI