A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / (Registro n. 16590)
[ somente texto ]
| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| campo de controle de tamanho fixo | 02325nam a2200265 a 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
| campo de controle | BS0003453 |
| 003 - IDENTIFICADOR DO NÚMERO DE CONTROLE | |
| campo de controle | BR-BrBNA |
| 005 - DATA E HORÁRIO DA ÚLTIMA TRANSAÇÃO | |
| campo de controle | 20230418162509.0 |
| 008 - CAMPO DE DADOS FIXOS--INFORMAÇÃO GERAL | |
| campo de controle de tamanho fixo | 230308b |||||||| |||| 00| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Instituição da catalogação original | BR-BrBNA |
| Idioma da catalogação | por |
| Instituição que transcreveu o registro | Biblioteca Nacional de Agricultura |
| 041 ## - CÓDIGO DE IDIOMA | |
| Código do idioma do texto/trilha sonora ou título diferente | por |
| 072 ## - CÓDIGO DE CATEGORIA DE ASSUNTO | |
| Código de Categoria de Assunto | B53 |
| 090 ## - NÚMERO DE CHAMADA LOCAL | |
| Número de chamada | B53 BS0003453 |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL--NOME PESSOAL | |
| Nome pessoal | Benjamin, Daniela Arruda |
| 245 1# - TÍTULO | |
| Título | A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / |
| 260 3# - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. | |
| Local de publicação, distribuição, etc. | Brasília, DF: |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | FUNAG, |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2014. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | 360 p. |
| 520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Resumo, etc. | Em função do grande dinamismo da produção normativa das Organizações Internacionais (OI's), os atos adotados por essas instituições têm crescente impacto no ordenamento jurídico dos seus Estados-membros. Apesar disso, poucos países contam com regras claras sobre como se dá a incorporação desses atos nos ordenamentos nacionais e como devem ser equacionadas as principais questões associadas a sua aplicação interna - a forma de integração, a publicidade, a hierarquia no direito interno e sua aplicação-, o que dificulta definir a prior/o alcance desses atos vis-à-vis a ordem interna. No caso do Brasil, a legislação é praticamente silente sobre o tema, e a jurisprudência e a doutrina tampouco são muito esclarecedoras. Diante desse vazio, e com o objetivo de contribuir para um exercício de sistematização, o presente livro procura identificar, à luz da análise de vários casos práticos, quais elementos conformam, na prática, o embasamento teórico e jurídico da aplicação interna dos atos emanados de OI's. O interesse em contar com mecanismos que regulamentem a integração e a aplicação interna desses atos está longe de ser meramente teórico. Como se demonstra ao longo do presente trabalho, um sistema de recepção de normas mais transparente e eficaz permitiria visualizar mais facilmente os "resultados" da atuação do país no âmbito internacional e os benefícios para a sociedade dessa atuação, contribuindo para reforçar a segurança jurídica e a consistência da atuação externa do país. |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | DIREITO |
| 9 (RLIN) | 3 |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | DIREITO INTERNACIONAL |
| 650 ## - ASSUNTO--TERMO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| 909 ## - | |
| -- | 56 |
| -- | Sergio Santos |
| -- | 56 |
| -- | Sergio Santos |
| 942 ## - ELEMENTOS DE ENTRADA ADICIONADOS (KOHA) | |
| Tipo de material Koha | Livros |
| Fonte da classificação ou esquema de arquivamento na estante | Situação física | Não pode ser emprestado | Coleção | Biblioteca de origem | Biblioteca atual | Total de empréstimos | Número de telefone completo | Código de barras | Data de último acesso | Número do exemplar | Tipo de material Koha | Situação das perdas | Data de aquisição | Fonte de aquisição | Qualificador de local codificado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Classificação AGRIS | Acervo Cultural | Biblioteca Nacional de Agricultura - Binagri | Biblioteca Nacional de Agricultura - Binagri | B53 BS0003453 | B53 BS0003453 | B53 BS0003453 | 12/04/2023 | 01 | Livros | 2023-04-04 | Doação | B53 |
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