O Grupo de Ação Financeira (GAFI): organizações internacionais e crime transnacional /

(Coleção teses de CAE).

A globalização é fenômeno bem conhecido, especialmente nas suas dimensões econômica e cultural. No campo do direito penal, contudo, ainda é tema pouco estudado no Brasil. O presente livro busca estimular a análise do que se chama de "internacionalização do direito penal', sob o prisma da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo: como, num primeiro momento, se forma o arcabouço jurídico internacional sobre esses temas e, em seguida, passa a ser aplicado pela maioria dos países. Dado o desconhecimento, pelo grande público, desse processo, a muitos surpreenderia saber que muitas leis e instituições nacionais voltadas ao combate ao crime tiveram sua origem em organismos multilaterais. A legislação e as instituições antilavagem estabelecidas por diferentes Estados nascem no contexto da prioridade conferida pela comunidade internacional ao combate ao narcotráfico. Hoje, no entanto, devem ser entendidas como elementos que contribuem para reforçar o arsenal do Estado no combate aos diferentes tipos de crime com motivação financeira, como a corrupção. No campo das relações internacionais, o livro concentra-se na análise do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), principal, embora desconhecido, organismo dedicado à formulação e à aplicação de normas destinadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Traça suas origens históricas, os interesses em jogo, sua evolução e seus métodos de coerção.