Sumário de Direito Processual Penal : Coleção sumários de direito /
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Biblioteca Nacional de Agricultura - Binagri | Acervo Cultural | D50 BS0002938 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | 01 | Disponível | D50 BS0002938 |
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O Sumário de Direito Penal. Elaborado em linguagem acessível e bastante didática, aborda temas relativos ao Direito Penal Geral e ao Direito Penal Especial, bem como seus respectivos institutos. Na Parte Geral a abordagem incide, dentre outros temas, sobre o crime, as penas. O livramento condicional, as medidas de segurança e as formas pelas quais se extingue a punibilidade. A Parte Especial abrange delitos de ocorrência mais comum.