Procedimento disciplinar à distância: uma fundamentação legal /

Este livro pretende viabilizar, na Administração Pública Federal, a efetiva implantação da ferramenta tecnológica na feitura do processo administrativo disciplinar, poder-dever da Administração, sempre que lhe for noticiado o cometimento de eventual infração perpetrada pelo servidor público federal, na contramão do Estatuto de regência da matéria e normas outras afins. Essa pretensão contribuirá, sobremaneira, para a celeridade e economicidade, dentre outros benefícios, tanto para a Administração quanto para o investigado, e, via de consequência, para a sociedade. Oferece, para tanto, acurados e cuidadosos respaldos jurídico-legais, numa pretensão de içar discussões a respeito do tema, buscando alcançar até mesmo a renitência da corrente ortodoxa. Isso porque, das reflexões ofertadas acerca do presente mote, seguramente brotarão argumentações outras e metodologias tecnológicas melhor elaboradas e aperfeiçoadas, num somatório em prol da acolhida do almejado e do saneamento das deficiências que, certamente, surgirão no decorrer da implementação de tal instrumento.