Silvino, A.S.C. <br/><br/>
Compilação comentada da legislação pesqueira e aquícola Brasileira Federal  Fortalecimento Institucional da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 

 - Brasília, DF (Brasil):   2005.  
 - 184 p. 
<br/><br/> 21 ref. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>LEGISLAÇÃO<br/>DECRETO<br/>PESCA<br/>AQUICULTURA