Melo, R.D. Indicações geográficas e o direito da regulação e da concorrência: atualizado de acordo com a IN 95-18 do INPI - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019. - 196 p. Bibliography p. 169-180 (109 ref.); 2 tables ISBN: 978-85-519-1378-9 Subjects--Topical Terms: LEGISLAÇÃO ECONÔMICADIREITOPROPRIEDADEREGULAMENTAÇÃOCOMÉRCIODISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA