Decreto n 22.850 de 31 de marco de 1947. Aprova novas especificacoes e tabelas para a classificacao e fiscalizacao da exportacao do fruto de oiticica
- Rio de Janeiro, GB (Brasil): 1950.
- 4 p.
- SIA (Brazil) no. 762 .
Legislacao Comercializacao Oiticica Controle de qualidade Exportacao