| 000 | 02325nam a2200265 a 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | BS0003453 | ||
| 003 | BR-BrBNA | ||
| 005 | 20230418162509.0 | ||
| 008 | 230308b |||||||| |||| 00| 0 por d | ||
| 040 |
_aBR-BrBNA _bpor _cBiblioteca Nacional de Agricultura |
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| 041 | _apor | ||
| 072 | _aB53 | ||
| 090 | _aB53 BS0003453 | ||
| 100 | 1 | _aBenjamin, Daniela Arruda | |
| 245 | 1 | _aA aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / | |
| 260 | 3 |
_aBrasília, DF: _bFUNAG, _c2014. |
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| 300 | _a360 p. | ||
| 520 | 3 | _aEm função do grande dinamismo da produção normativa das Organizações Internacionais (OI's), os atos adotados por essas instituições têm crescente impacto no ordenamento jurídico dos seus Estados-membros. Apesar disso, poucos países contam com regras claras sobre como se dá a incorporação desses atos nos ordenamentos nacionais e como devem ser equacionadas as principais questões associadas a sua aplicação interna - a forma de integração, a publicidade, a hierarquia no direito interno e sua aplicação-, o que dificulta definir a prior/o alcance desses atos vis-à-vis a ordem interna. No caso do Brasil, a legislação é praticamente silente sobre o tema, e a jurisprudência e a doutrina tampouco são muito esclarecedoras. Diante desse vazio, e com o objetivo de contribuir para um exercício de sistematização, o presente livro procura identificar, à luz da análise de vários casos práticos, quais elementos conformam, na prática, o embasamento teórico e jurídico da aplicação interna dos atos emanados de OI's. O interesse em contar com mecanismos que regulamentem a integração e a aplicação interna desses atos está longe de ser meramente teórico. Como se demonstra ao longo do presente trabalho, um sistema de recepção de normas mais transparente e eficaz permitiria visualizar mais facilmente os "resultados" da atuação do país no âmbito internacional e os benefícios para a sociedade dessa atuação, contribuindo para reforçar a segurança jurídica e a consistência da atuação externa do país. | |
| 650 |
_aDIREITO _93 |
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| 650 | _aORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL | ||
| 650 | _aDIREITO INTERNACIONAL | ||
| 650 | _aRELAÇÕES INTERNACIONAIS | ||
| 909 |
_a56 _bSergio Santos _c56 _dSergio Santos |
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| 942 | _cBK | ||
| 999 |
_c16590 _d16590 |
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