000			01577nam a2200229 a 4500
001			BS0003804
003			BR-BrBNA
005			20230418162604.0
008			230308b |||||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrBNA _bpor _cBiblioteca Nacional de Agricultura
041			_apor
072			_aB53
090			_aB53 BS0003804
100	1		_aCançado Trindade, Antônio Augusto.
245	1		_aThe Universal Obligation of Nuclear Disarmament /
260	3		_aBrasília, DF.: _bFundação Alexandre de Gusmão, _c2017.
300			_a233 p.
520	3		_aEm 2016, a CIJ rejeitou por oito votos a oito (e voto de minerva do presidente), as demandas das Ilhas Marshall contra as potências nucleares sobre o tema de desarmamento nuclear. Então, o juiz brasileiro apresentou voto dissidente, na qual sustentou que a CIJ tem jurisdição sobre a matéria e deveria ter procedido ao exame do seu mérito. Assinalou que há hoje uma opinio juris communis formada a respeito da ilegalidade das armas nucleares, como se pode depreender das séries de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a que se agregam soluções do Conselho de Segurança e pronunciamentos do Secretário-Geral. Além disso, recordou que a Carta das Nações Unidas é atenta aos povos e assim tem sido no ciclo recente de Conferências Mundiais das Nações Unidas. Defendeu, enfim, tratar-se de tema que afeta a humanidade como um todo e a razão de humanidade prevalece sobre a razão de Estado.
650			_aRELAÇÕES INTERNACIONAIS
909			_a56 _bSergio Santos _c56 _dSergio Santos
942			_cBK
999			_c16945 _d16945